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17/08/2020
Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso
14/08/2020
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
13/08/2020
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
12/08/2020
Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí
10/08/2020
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
07/08/2020
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
06/08/2020
Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai
05/08/2020
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
04/08/2020
Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
03/08/2020
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
31/07/2020
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
30/06/2020
STJ determina buscas contra empresários, advogados e magistrados de Goiás
29/06/2020
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral
26/06/2020
Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
25/06/2020
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
24/06/2020
Ministros do STJ participam em julho do Enastic AGU
23/06/2020
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
22/06/2020
STJ promove consulta pública sobre metas para 2021
19/06/2020
Para Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
18/06/2020
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
17/06/2020
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
16/06/2020
Ministra indefere mandado de segurança que pedia afastamento do presidente da Fundação Palmares
15/06/2020
Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
12/06/2020
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
10/06/2020
STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai
09/06/2020
Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização
08/06/2020
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
05/06/2020
Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa
04/06/2020
Corte Especial define que processo com julgamento iniciado não será retirado da sessão por videoconferência
03/06/2020
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
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