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15/05/2018 Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
14/05/2018 Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
11/05/2018 Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
10/05/2018 Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
09/05/2018 Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down
08/05/2018 Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
07/05/2018 Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
04/05/2018 Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal
03/05/2018 Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados
02/05/2018 Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
30/04/2018 Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário
27/04/2018 Jornada de Direito Civil reúne propostas para aprimorar código após 15 anos de vigência
26/04/2018 Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
25/04/2018 STJ confirma anulação de perícia que determinava indenização pelo uso de músicas de João Gilberto
24/04/2018 Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
23/04/2018 Jornada de Direito Civil é momento oportuno para discutir lacunas legislativas, diz ministro Sanseverino
20/04/2018 Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
19/04/2018 Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
18/04/2018 Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda Seção
17/04/2018 Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
16/04/2018 Inclusão, direito de todos
13/04/2018 Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo
12/04/2018 Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
11/04/2018 Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
10/04/2018 Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
09/04/2018 Os desafios de um Brasil que envelhece
06/04/2018 Visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
05/04/2018 Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
04/04/2018 Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
03/04/2018 Quarta Turma confirma indenização por danos morais ao ex-presidente Collor
registros entre 811-840. (1476 encontrados)
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  Sitio publicado em 21/02/2008