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13/03/2020
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento
12/03/2020
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
11/03/2020
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
10/03/2020
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
09/03/2020
Decisão do presidente do STJ libera a Avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro
06/03/2020
Justiça mantém suspensão das atividades escolares do Colégio COC Sudoeste
05/03/2020
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
04/03/2020
Na recuperação, honorários de firma de contadores, podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
03/03/2020
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
02/03/2020
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
28/02/2020
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
27/02/2020
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
21/02/2020
Justiça bloqueia bens de novos acusados em irregularidades na construção do Estádio Nacional
20/02/2020
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
19/02/2020
Empresa de viagem e companhia aérea terão que indenizar idosos por falha abusiva
18/02/2020
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
17/02/2020
Mulheres serão maioria na Administração do TJDFT no biênio 2020-2022
13/02/2020
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
12/02/2020
TJDFT mantém prisão de ex-policial envolvido em desvio de combustível
11/02/2020
Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário
10/02/2020
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
08/02/2020
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
07/02/2020
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
06/02/2020
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
05/02/2020
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
04/02/2020
Presidência do STJ proferiu quase 7 mil decisões durante o plantão judiciário
03/02/2020
Acusado de matar companheira grávida é condenado a 39 anos de prisão
31/01/2020
Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
30/01/2020
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
29/01/2020
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
registros entre 421-450. (1476 encontrados)
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