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09/02/2018
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
08/02/2018
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
07/02/2018
Banda Calcinha Preta terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais
06/02/2018
Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior
05/02/2018
Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobrás
02/02/2018
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
01/02/2018
Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
29/01/2018
Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
26/01/2018
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
25/01/2018
STJ suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis
24/01/2018
Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo
23/01/2018
Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído
22/01/2018
Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
19/01/2018
Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso
18/01/2018
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
17/01/2018
Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
16/01/2018
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
15/01/2018
STJ determina que TJPI aprecie habeas corpus de envolvido em pirâmide financeira
12/01/2018
Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
11/01/2018
Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia
10/01/2018
Não conhecido pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa para modular efeitos de suspensão de tutela
09/01/2018
Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido
08/01/2018
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade
22/12/2017
Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
21/12/2017
Primeira Seção vai analisar recurso sobre fornecimento de água a município atingido pelo desastre em Mariana
19/12/2017
Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
18/12/2017
STJ encerra disputa de 70 anos pela área do aeroporto de Vitória
15/12/2017
Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde
14/12/2017
Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
13/12/2017
Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
registros entre 871-900. (1476 encontrados)
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