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24/06/2019
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
21/06/2019
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
19/06/2019
Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular
18/06/2019
Seminário discute gestão de precedentes com tribunais federais e estaduais
17/06/2019
Estelionato previdenciário na ótica do STJ
14/06/2019
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
13/06/2019
Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
12/06/2019
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
10/06/2019
O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental
07/06/2019
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
06/06/2019
Sistema de vigilância não afasta condenação por crime de furto
05/06/2019
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
04/06/2019
Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina
03/06/2019
STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
31/05/2019
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
30/05/2019
Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
28/05/2019
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
27/05/2019
Revista digital apresenta as pessoas que dão sentido à história do STJ
24/05/2019
Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
23/05/2019
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
22/05/2019
Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
21/05/2019
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
20/05/2019
Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata
17/05/2019
Ministro Noronha diz que o Brasil precisa começar a dialogar
16/05/2019
Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará na Justiça do Piauí
15/05/2019
Sexta Turma suspende prisão do ex-presidente Temer e do Coronel Lima
14/05/2019
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
13/05/2019
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
10/05/2019
Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
09/05/2019
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
registros entre 571-600. (1476 encontrados)
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