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05/05/2021
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
04/05/2021
Corte Especial homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a OAS
03/05/2021
Conexão Cidadã oferece ao público curso sobre a jurisprudência do STJ
30/04/2021
Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto
29/04/2021
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
28/04/2021
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
27/04/2021
Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário
26/04/2021
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
23/04/2021
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
22/04/2021
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
20/04/2021
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
19/04/2021
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
16/04/2021
Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid
15/04/2021
BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito
14/04/2021
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
13/04/2021
Negado HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças na Bahia
13/04/2021
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio
12/04/2021
Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
09/04/2021
Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania
08/04/2021
Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal
07/04/2021
Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
06/04/2021
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
06/04/2021
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
05/04/2021
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
01/04/2021
Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril
31/03/2021
STJ prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 10 de abril
30/03/2021
Julgadas inconstitucionais leis do RJ sobre cobrança do ICMS em extração de petróleo
29/03/2021
Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
26/03/2021
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
25/03/2021
Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
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