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05/09/2019
Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
04/09/2019
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
03/09/2019
Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri
30/08/2019
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
29/08/2019
Inovação, agilidade processual e redução de acervo marcam primeiro ano da atual gestão no STJ
28/08/2019
Ex-vice-governador Benedito Domingos terá novo julgamento no caso Caixa de Pandora
27/08/2019
Equilíbrio do mercado digital e papel do Judiciário marcam encerramento de seminário sobre a LGPD
26/08/2019
Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas
23/08/2019
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
22/08/2019
Noronha responsabiliza distorções do sistema tributário por alto grau de litigiosidade
21/08/2019
Seminário discute proteção de dados e a nova legislação do setor
20/08/2019
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
19/08/2019
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
16/08/2019
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
15/08/2019
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
14/08/2019
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
13/08/2019
MP da Liberdade Econômica cria ambiente para melhorar eficiência, afirma Noronha
12/08/2019
Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
09/08/2019
Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
08/08/2019
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
07/08/2019
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
06/08/2019
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
05/08/2019
Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ
02/08/2019
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
01/08/2019
Pauta do segundo semestre inclui retomada do julgamento de seis temas repetitivos
31/07/2019
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
28/06/2019
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
27/06/2019
Presidente do STJ prega redução de impactos ambientais negativos ao abrir seminário de planejamento sustentável
26/06/2019
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
25/06/2019
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
registros entre 541-570. (1476 encontrados)
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