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06/02/2019
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
05/02/2019
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
04/02/2019
Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros
01/02/2019
Concedida liberdade ao ex-governador Beto Richa; salvo-conduto evita nova prisão
31/01/2019
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
30/01/2019
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
29/01/2019
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
28/01/2019
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
25/01/2019
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
24/01/2019
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
23/01/2019
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
22/01/2019
Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491
21/01/2019
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
18/01/2019
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais
17/01/2019
Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras
16/01/2019
Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista
15/01/2019
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
14/01/2019
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
11/01/2019
Vereador de Londrina (PR) investigado por suspeita de propina continuará a usar tornozeleira
10/01/2019
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
09/01/2019
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
08/01/2019
Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
07/01/2019
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
21/12/2018
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
19/12/2018
Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
18/12/2018
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
17/12/2018
Marianne Peretti, a franco-pernambucana que transformou o STJ em obra de arte
14/12/2018
Líder da milícia Liga da Justiça vai continuar em presídio federal de segurança máxima
13/12/2018
Presidente do STJ fala no 2º Fórum de Governadores e aponta desafios do Judiciário e do país
12/12/2018
Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
registros entre 661-690. (1476 encontrados)
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