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25/10/2018
Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada para reduzir área a ser recuperada
24/10/2018
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
23/10/2018
"Nenhuma matéria tem maior importância do que a proteção ao meio ambiente", diz presidente do STJ
22/10/2018
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
19/10/2018
Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
18/10/2018
Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada
17/10/2018
Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
16/10/2018
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
15/10/2018
Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados
11/10/2018
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
10/10/2018
Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção
09/10/2018
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
08/10/2018
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
05/10/2018
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
04/10/2018
Do primeiro ao atual presidente, 30 anos de STJ
03/10/2018
Julgamento ampliado vale também para sentença mantida por decisão não unânime
02/10/2018
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
01/10/2018
O mundo animal no dia a dia da Justiça
28/09/2018
Indeferida liminar para suspender efeitos de condenação criminal do ex-governador Garotinho
27/09/2018
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
26/09/2018
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
25/09/2018
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma
24/09/2018
Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural
21/09/2018
Decisão da Quarta Turma permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil
20/09/2018
Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
19/09/2018
McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
18/09/2018
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
17/09/2018
O Tribunal da Cidadania às voltas com a inelegibilidade
14/09/2018
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
13/09/2018
STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça
registros entre 721-750. (1476 encontrados)
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